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29 anos do ECA

Retrocessos em direitos das crianças no país.
No dia 13 de Julho comemoramos 29 anos da criação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) – “verdadeiro marco na proteção legal desse grupo”
Porém, mesmo com todas as conquistas realizadas em nosso país, desde a vigência desse Estatuto, “a efetivação de seus dispositivos ainda tem se revelado um dos maiores desafios nos últimos anos”.

Exemplo disso é o que aponta o relatório “Child Rights Now – Análises da Situação dos Direitos da Criança”, o qual revelou retrocesso desde 2015, no Brasil, com relação aos direitos sociais das crianças e adolescentes, elencando 04 temas prioritários, considerados críticos e que estão sendo gravemente violados: acesso à educação de qualidade; convivência familiar; desigualdades, abusos e violências de gênero; e extermínio de adolescentes e jovens negros.

Crédito/Fonte: Portal Migalhas

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